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Cosméticos e o fim da experimentação animal: Uma contribuição à ciência

Por Instituto 1R (Convidado) | Instituto de Promoção e Pesquisa

Por Róber Bachinski

A fisiologia moderna desde seus princípios se utiliza de animais para o entendimento biológico dos animais e humanos. Para desenvolvimento e testes de análise de risco toxicológico em produtos com potenciais usos farmacológicos, a ciência começou a utilizar animais como norma na década de 1940. Os testes em animais foram incluídos no Conselho de Nuremberg como obrigatórios antes das pesquisas com voluntários humanos. Essa medida foi adotada pelo claro erro ético da utilização de humanos em risco social para a experimentação científica. O uso abusivo e cruel das pesquisas com humanos ficou claro nas pesquisas Nazistas, coordenadas pelo médico Joseph Mengele, embora a extrapolação da ética cívica também ocorresse em muitos países contrários ao Nazismo. Os Estados Unidos da América, por exemplo, com representantes no Tribunal de Crimes de Guerra de Nuremberg, mantinha e apoiava pesquisas com humanos. Há o famoso caso retratado no filme Miss Ever’s Boy ( Cobaias, em Português), quando o estudo de coorte (acompanhamento epidemiológico) negava tratamento para homens negros com sífilis, coordenado pela Universidade de Tuskegee com financiamento pelo Governo Americano, para analisar a eficiência da aplicação da penicilina na contaminação da sífilis, contaminando 696 presidiários guatemaltecos. Em outro estudo, foram utilizados 772 sujeitos experimentais em uma pesquisa, dos quais 234 ficaram infectados. Também foram utilizados 131 soldados e 11 pacientes mentais para testes do tratamento de sulfatiazol no tratamento de cancro mole, deixando 97% contaminados.

Os testes em animais para análise de risco toxicológico não foram incluídos como uma norma científica para melhora metodológica ou preditiva para os testes toxicológicos, mas sim para proteger as minorias representativas humanas das falhas da ética cívica no protagonismo científico. Seis décadas após essa inclusão, vemos que para proteger os humanos dos problemas éticos da ciência, baseando-se em uma sociedade especista, desconsideramos os interesses dos animais e incluímos um problema metodológico na ciência, pois os animais não predizem os efeitos em humanos. Para o desenvolvimento farmacêutico, em uma coorte de produção de 14 empresas farmacêuticas, estimou-se que apenas 5% dos produtos aprovados nas pesquisas clínicas tem potencial para passar por todos os testes em humanos e conseguir registro para comercialização. Esse modelo de teste também cria uma falsa segurança nos voluntários humanos, que ainda afetando população de risco social e minorias representativas, especialmente na Fase I da Pesquisa Clínica, com pacientes sadios.

Para testes em cosméticos, onde o uso opcional é um diferencial em relação aos fármacos, a crítica aos testes em animais foi vanguardista. No ano 1980, a Revlon foi denunciada e destinatária de uma grande campanha pública para abolir o teste Draize de Irritação Ocular em Coelhos. A campanha tinha como lema “Quantos coelhos a Revlon deve cegar em nome da beleza?”, pressionando a empresa a investir em métodos alternativos.


Hoje os testes em animais para cosméticos é um assunto bastante discutido, incluindo proibição em diversos países. Já em 1998, o Reino Unido proibiu os testes em animais para ingredientes e produtos finais cosméticos. A União Europeia concluiu a proibição total dos testes em animais para ingredientes e produtos finais, incluindo a proibição de comercialização, em 2013, com o artigo 18° do Regulamento (CE) N. 1.223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Novembro de 2009. Essa proibição foi criticada, devido à falta de métodos alternativos validados para a toxicidade de dose repetida, toxicidade reprodutiva e toxicocinética. Mas esse também foi um motivo para essa ação. A proibição visa o incentivo às empresas para o desenvolvimento de novos métodos. Assim esses métodos podem ser aplicados também a outros produtos. Essa pressão legal sobre a comercialização dos cosméticos fez om que a União Europeia investisse 238 milhões de euros em métodos alternativos, de 2007 a 2011. Israel e a Nova Zelândia também seguiram essa estratégia, com a proibição total em 2013 e 2015, respectivamente. Ainda a China tem um efeito importante na comunidade internacional que trabalha na substituição da experimentação animal, devido os testes em animais serem obrigados pela agência regulatória quando há potencial farmacológico, como xampu anticaspa ou cremes antirrugas.

No Brasil, a proibição dos testes em animais para muitas metodologias que envolvem a análise de risco toxicológico desses produtos já está determinada para o ano de 2019. Em 2004, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), através da Resolução Normativa N 18, de Setembro de 2014 reconheceu 17 métodos alternativos validados que devem substituir os métodos tradicionais, sendo 2 de refinamento, 1 in vitro para diminuir os testes em animais e 3 de abordagens para a redução. Os métodos que serão proibidos a partir de 2019 focando a substituição do uso de animais envolvem o potencial de irritação e corrosão da pele, utilizando as metodologias reconhecidas pela OECD: o TG 430 para corrosão dérmica in vitro pelo teste de resistência elétrica transcutânea; o TG 431 para corrosão dérmica in vitro através do teste da epiderme humana reconstituída; o TG 435 pelo teste de barreira de membrana in vitro e o TG 439 pelo teste de irritação cutânea in vitro; para avaliação do potencial de irritação e corrosão ocular, são reconhecidas as metodologias descritas no TG 437, teste de permeabilidade e opacidade de córnea bovina; TG 438, teste de olho isolado de galinha; e TG 460, teste de permeação de fluoresceína. O potencial de fototoxicidade foi publicado pelo protocolo TG 432 através do teste de fototoxicidade in vitro 3T3 NRU; o teste de absorção cutânea deverá ser feito seguindo o TG 428, método in vitro de absorção cutânea; e genotoxicidade pelo protocolo da OECD TG 487 (teste do micronúcleo em célula de mamífero in vitro). Para sensibilização dérmica, o CONCEA reconheceu dois testes que envolvem a utilização de animais, o potencial de sensibilização cutânea, pelos métodos TG 429 (sensibilização cutânea: ensaio do linfonodo local), TG 442A (versão não radioativa do ensaio do linfonodo local) e TG 442B (versão não radioativa do ensaio do linfonodo local). Porém a OECD publicou no começo de 2015 um método para sensibilização dérmica que substitui o uso de animais, o 442D, Teste de sensibilização In vitro pelo método de teste da Luciferase em ARE-Nrf2. A toxicidade aguda também é recomendada pelo CONCEA, tanto para estimar a dose letal in vitro para os testes in vivo (TG 129) ou em abordagens para diminuir o uso, através das variações metodológicas para a realização do teste, seguindo os protocolos da OECD TG 420 (toxicidade aguda oral: procedimento de doses fixas), TG 423 (toxicidade aguda oral: classe tóxica aguda) e TG 425 (toxicidade aguda oral: procedimento "up and down"). A importância do teste clássico de DL50 (Dose Letal que mata 50% dos indivíduos) é questionada na ciência, devido o grande número de variáveis envolvidas e os problemas de extrapolação dos dados. Block, em 1979 no artigo Bolas de Cristal já considerava os dados de Dose Letal inúteis e sem fundamentos para comparações de toxicidade, mesmo com todas as “artimanhas científicas”.

Muitos outros métodos estão sendo validados e desenvolvidos para a substituição dos testes em animais, e essa área é mais explorada nas empresas de cosméticos, exatamente pela pressão pública e legislativa. Assim, o Instituto 1R apoia a proibição completa dos testes em animais no Brasil para ingredientes, produtos finais e a comercialização, aumentando os interesses nessa área, promovendo a substituição e o avanço da ciência no país.

Para conhecer mais informações sobre os métodos, ou para consultar a Biblioteca 1R, com as referências utilizadas para esse texto e sobre outros artigos científicos sobre a substituição do uso de animais na ciência, acesse a página do Instituto 1R no Facebook ou o nosso site www.Instituto1r.org.


Referências recomendadas

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