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De onde é que vem a consciência do consumidor - Parte 2

Por Dra. Fernanda Bayeux | Advogada

“O homem não sabe mais que os outros animais; sabe menos. Eles sabem o que precisam saber. Nós não" ― Fernando Pessoa

"Consumidores somos, por definição, somos todos nós" - John F. Kennedy

No texto anterior sobre a origem da consciência do consumidor, fomos até o Egito Antigo, chegando à constatação de que esse conceito, pelo menos em suas dimensões mais básicas, é tão antigo quanto nossa civilização. 

Hoje gostaria de analisar os direitos do consumidor a partir do momento em que estes ganharam contornos legais e efetivos em nossa sociedade. Para isso, é preciso voltar ao dia 15 de março de 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy, proferiu seu famoso discurso sobre as relações de consumo em seu país, elencando os quatro direitos básicos de todos os consumidores: o direito à segurança, o direito à informação, o direito à escolha e o direito a ser ouvido. 

O primeiro desses direitos significa que o governo e as empresas têm a responsabilidade de proteger o consumidor de produtos nocivos à saúde e à vida. No que diz respeito à informação, esse direito regula os aspectos éticos e limites legais das propagandas e a obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre os produtos e sua forma de utilização. O direito à opção ou escolha busca combater monopólios, partindo do pressuposto de que a concorrência favorece o consumidor ao diminuir os preços e aumentar a qualidade e oferta de produtos. Finalmente, o direito a ser ouvido dispõe sobre o direito que tem o público de participar ativamente na criação e aprovação de leis e políticas públicas do seu interesse. 

Esse discurso teve tanto êxito que o dia 15 de março foi escolhido como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Em 1985 a ONU aprovou as Diretrizes para a Proteção do Consumidor, o que deu legitimidade ao tema em âmbito internacional e serviu como parâmetro para a criação e implementação da legislação sobre o tema em diversos países. No Brasil, a efetiva proteção aos consumidores se deu com a publicação da Lei 8.078, no dia 11 de setembro de 1990, mais conhecida entre nós como Código de Defesa do Consumidor. Para muitos especialistas, nosso marco jurídico para defesa do consumidor é um dos mais sofisticados do mundo. A questão é que a nossa sociedade civil está longe de ser tão desenvolvida e crítica na defesa de seus direitos como aquela dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos e Europa. 

O que buscamos na Cosm-éticos é justamente aumentar a representatividade de cada um de nós, no que diz respeito aos nossos direitos como cidadãos e consumidores. É criar consciência e dar voz àqueles de nós que entendem que as histórias contadas pelos departamentos de marketing de algumas empresas nem sempre condizem com a realidade de seus produtos, que muitas vezes são fabricados  por seres humanos vivendo em condições degradantes de semiescravidão ou testados em animais de forma aleatória, cruel e desnecessária. Temos o direito de saber, temos o dever de conhecer a realidade, para então tomar uma decisão de consumo consciente e condizente com nossos valores.

Gostaria de terminar esse breve artigo com as palavras do próprio John F. Keneddy, que após mais de meio século continuam plenamente aplicáveis à nossa realidade e ilustrativas da mudança que queremos ver no Brasil através da nossa organização:

"Consumidores, por definição, somos todos nós. Eles são o maior grupo no cenário econômico, afetando e sendo afetados por quase todas as decisões econômicas, sejam elas públicas ou privadas. Dois terços de todos os gastos na economia são feitos pelos consumidores. Todavia, eles são o único grupo importante na economia que não são efetivamente organizados, cujas opiniões muitas vezes não são ouvidos."

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