Artigos

Entraves Burocráticos: a maior dificuldade na proibição dos testes em animais no Brasil

Por Dra. Maria Inês Harris (Convidado) | Química

O banimento dos métodos em animais é um tema frequente em qualquer evento científico ou nos encontros de leigos onde existam quaisquer discussões a respeito dos direitos dos animais.

Hoje já estão disponíveis muitos métodos alternativos, como modelos de pele tridimensional validadas em estudos multicêntricos, e que podem ser usados em ensaios de irritabilidade cutânea, ocular e também na identificação de efeitos fototóxicos e genotóxicos de diferentes substâncias e misturas para uso tópico.

Entretanto, embora esses modelos estejam disponíveis para comercialização, as empresas de médio e pequeno porte brasileiras são impedidas de fazer uso dessa tecnologia. Apenas empresas de grande porte, com recursos suficientes para realizar estudos fora do país, conseguem acesso a essas tecnologias, uma vez que no Brasil não há laboratórios que disponham desses materiais.

Você deve estar pensando: mas por que isso? Por que deve ser tão difícil importar um material que está validado internacionalmente e permitiria o acesso a uma tecnologia tão importante que, além de poupar muitas vidas de animais com estudos inúteis, ainda economizaria tempo e dinheiro em curto prazo, pois são testes muito mais rápidos, que exigem menor quantidade de materiais?

A resposta é bem menos lógica do que parece: as restrições colocadas pela ANVISA para aceitação do comércio de pele humana reconstituída in vitro (artificial). Essa restrição se baseia na consideração de que a Constituição Federal proíbe o comercio de órgãos e matérias humanos e, no entendimento da ANVISA, ainda que se trate de uma tecnologia específica in vitro, as células foram obtidas de doadores humanos.

A batalha pela revisão desse conceito é longa, e foi abraçada pela ABIHPEC. Envolve a modificação do entendimento da legislação, pois não se trata de comércio de órgão humanos e sim de um produto tecnológico obtido a partir de material humano doado, como é por exemplo a situação da gamaglobulina humana, um hemoderivado registrado e comercializado no Brasil, que é obtido a partir do sangue de doadores.

Essa questão vem sendo debatida intensamente, havendo um intenso esforço da ABIHPEC e da ABDI no sentido de elucidar para a agência reguladora e para o Ministério da Saúde, assim como a legisladores e juristas envolvidos, sobre a importância da disponibilização desses materiais. 

Uma dessas ações foi a realização do Curso Teórico-prático sobre Métodos Alternativos aos Estudos em Animais, promovido pela ABDI e ANVISA, que ocorreu em Brasília-DF de 22 a 24 de junho de 2016, do qual participaram técnicos da ANVISA, profissionais de P&D de industrias da área cosmética, alimentos, agrotóxicos e medicamentos, assim como avaliadores de segurança e toxicologistas.

Nesse programa, mais do que ouvir sobre os avanços tecnológicos, foi possível discutir abordagens regulatórias e integrar os diferentes atores do setor, tendo o evento servido como um grande impulsionador dos diálogos entre o setor produtivo, que demanda a viabilidade para a  implantação de laboratórios de ensaios in vitro no Brasil e a agencia reguladora, que deve não apenas autorizar  o funcionamento e supervisionar esses laboratórios, mas também autorizar a importação do principal insumo: pele humana 3D reconstituída .

Acreditamos que, graças a esse evento, em pouco tempo será viável realmente importar pele reconstituída para a realização de testes in vitro validados e que serão reconhecidos pelas autoridades regulatórias de qualquer país. 

Uma importantíssima oportunidade para todo o setor e que consolidará, definitivamente, o caminho para o banimento dos ensaios em animais no Brasil.

Mais Notícias:

Precisamos mesmo de tantos cosméticos?

Artigos

O Romance de um assassinato em massa

Artigos

Nem “Coisas”, nem “Bens móveis”, animais são sujeitos de direito!

Artigos

Você sabia que o seu cosmético pode ter ação hormonal?

Artigos

Para onde vai a água que enxágua sua progressiva?

Artigos

Uma jornada em busca da beleza essencial

Artigos