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Podemos falar de proteção animal no país da Lava Jato?

Por Dra. Fernanda Bayeux | Advogada

Quando o Congresso Nacional promulgou, no último dia 6 de junho, a Emenda Constitucional de 96, liberando práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território nacional, esse fato ganhou pouco espaço na mídia nacional. Não espanta. O Brasil ainda estava imerso no caos instaurado pela delação da JBS e pela constatação, inequívoca, de que a corrupção no Brasil ultrapassa partidos, afiliações e legendas. Somos o que Delfim Neto classificou em sua última coluna no Jornal Valor Econômico de "incesto criminoso resultante do capitalismo de compadres que se apropriou do Estado e pôs em risco a democracia".  Na era da Lava Jato, tenho ouvido muito o discurso de que essa é a hora de mudar as estruturas políticas do país, não de se falar de direitos dos animais. Será mesmo?

Dado o descaso com que a notícia sobre a aprovação da infame PEC da Vaquejada foi recebida, justamente com a desculpa de que o contexto político do Brasil exige que seus cidadãos se revoltem com temas mais importantes, resolvi fazer um pequeno exercício, procurando demonstrar que transparência na política e respeito aos animais andam juntos em nível mundial.

Para medir os níveis de corrupção nos países, um dos índices mais utilizados é o Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perception Index ou "CPI"), produzido anualmente desde 1995 pela ONG a Transparência Internacional (TI), sediada em Berlin. De acordo com a TI, a corrupção pode ser definida como “o abuso do poder para fins privados que prejudica a todos que dependem da integridade das pessoas em posição de autoridade a quem esse poder foi concedido”. Mas como contabilizar e expressar algo tão subjetivo como “abuso de poder”?

O CPI é construído a partir de pesquisas a 12 fontes diferentes, que incluem, entre outras, o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. A Transparência combina os resultados dessas pesquisas, utilizando métricas qualitativas e quantitativas, converte seus valores e, a partir disso, consegue calcular uma média para cada país em uma escala de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito limpo).

Para um país aparecer no ranking, é preciso que ele tenha sido pesquisado por pelo menos três das fontes utilizadas naquele ano (por isso, o número total de países relacionados no índice varia anualmente).

Já, no que diz respeito à proteção animal, a organização World Animal Protection ("WAP"), inglesa, na ativa há mais de trinta anos, também criou um ranking, com base em cinco critérios (reconhecimento, governança, leis, educação dos humanos e conscientização), atribuindo notas a 50 países ao redor do mundo, que vão de A (para aqueles países que podem ser considerados campeões em proteção animal) a G (países que têm ainda um longo caminho a percorrer nesse tema).

Quais são os países nota A em proteção animal? Vejamos:

·         Áustria

·         Nova Zelândia

·         Reino Unido

·         Suíça

E quanto ao nível de corrupção nesses países, medidos de acordo com o CPI?

·         Áustria                   75

·         Nova Zelândia       90

·         Reino Unido          81

·         Suíça                     86

A nota mais alta obtida por um país em 2016 foi 90, dividida por Nova Zelândia e Dinamarca. Essa nota coloca os quatro países nota A em proteção animal entre os 20 países mais transparentes do mundo.

E os países com notas mais baixas em proteção animal?

·         Azerbaijão

·         Bielorrússia

·         Irã

Cujos CPIs foram, respectivamente:

·         Azerbaijão              30

·         Bielorrússia            40

·         Irã                           29

E o Brasil? Em temas de proteção animal, fomos aprovados bem na média, com um C. Nosso CPI foi de 40 em 2016, com um aumento de dois pontos em relação ao ano anterior.

Obviamente, não podemos tirar conclusões definitivas de uma análise de dados tão breve e superficial. Todavia, podemos entender alguns pontos.  O primeiro é que os países que receberam um CPI baixo, como o Brasil, contam com instituições disfuncionais e não confiáveis, onde os interesses privados daqueles que ocupam cargos públicos prevalecem sobre os interesses da população em geral. Em especial no Brasil, podemos observar com riquezas de detalhes como os esquemas entre empresários e políticos desviaram, e desviam, bilhões de dólares da economia nacional, beneficiando nossa elite às custas dos direitos humanos da maioria e do desenvolvimento sustentável do nosso país. E, com base no ranking da WAP, eu poderia com tranquilidade dizer, às custas também da proteção aos animais.

Dessa forma, para aqueles que dizem que agora não é hora de falar de direito dos animais, eu só posso responder que, ao exigir que esses direitos sejam sim levados em consideração. Estamos contribuindo para tornar nossas instituições mais fortes e nossa população mais sensível em relação ao próximo, seja ele humano ou não-humano. Essa é a mesma estrada que irá nos levar para um país mais íntegro, mais igualitário e menos corrupto e nos afastar do Brasil da EC 96, onde uma prática que enriquece a poucos, paga mal a seus trabalhadores e escraviza e mutila animais, foi reconhecida como "expressão cultural".  

Fernanda Bayeux é advogada e colunista do portal cosm-eticos.org


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